Curso de Atualização para Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos RPPS (35h)

O Instituto Connect de Direito Social – ICDS é uma entidade reconhecida pelo Ministério da Previdência, por meio da Portaria SRPC/MPS nº 1.410, publicada em 4 de julho de 2025, como certificadora habilitada para a capacitação acadêmica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A certificação autoriza a oferta de cursos de capacitação profissional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Regimes Próprios e Complementares.

• APRESENTAÇÃO:

O Curso de Atualização Profissional (CAP) para Conselheiros dos RPPS segue a metodologia do ICDS voltada à formação continuada exigida pela Secretaria de Regimes Próprios, de acordo com a Portaria MPS nº 1.467/2022. É ofertado de forma online, com aulas gravadas, atividades complementares e testes ao final de cada módulo. Seu conteúdo trata de governança, responsabilidades, controle social, administração pública, gestão financeira e atuação normativa dos Conselhos.

• OBJETIVO DO CURSO:

Aperfeiçoar a atuação dos conselheiros dos RPPS, oferecendo base sólida em governança, controle interno e externo, gestão pública, legislação previdenciária, análise de riscos, ética e compliance. O curso prepara os conselheiros para exercer funções deliberativas, normativas e fiscalizatórias de forma assertiva e alinhada às exigências legais.

• CRONOGRAMA - ESTRUTURA DO CURSO – 55h

Principais Módulos:

• 1. Administração Pública

  2. Agentes Públicos

  3. Regime Jurídico do Serviço Público

  4. Ciclo Orçamentário

  5. Responsabilidades, Inelegibilidades e Sanções

  6. Gestão, Governança, Ética e Integridade

  7. Gestão de Riscos e Compliance 

  8. Controle, Regulação e Fiscalização