Curso de Atualização para Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos RPPS (35h)

O Instituto Connect de Direito Social – ICDS é uma entidade reconhecida pelo Ministério da Previdência, por meio da Portaria SRPC/MPS nº 1.410, publicada em 4 de julho de 2025, como certificadora habilitada para a capacitação acadêmica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A certificação autoriza a oferta de cursos de capacitação profissional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Regimes Próprios e Complementares.

• APRESENTAÇÃO:

Este programa foi desenvolvido estrategicamente para suprir a necessidade de renovação periódica da certificação profissional dos gestores e membros de comitês que compõem a estrutura de investimentos dos RPPS.

Com foco exclusivo no Nível Intermediário (CP RPPS CODEF II), a formação oferece uma trajetória de aprendizado otimizada e de alto nível para os Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. O programa foi estruturado para profissionais que já detêm sólida expertise técnica, mas que buscam conformidade normativa e atualização intensiva frente às constantes mudanças na legislação previdenciária. Mais do que uma exigência burocrática, o curso atua como um pilar de governança e mitigação de riscos, garantindo que as funções de fiscalização e deliberação estejam amparadas pelas melhores práticas.

• OBJETIVO DO CURSO:

O objetivo central deste curso é viabilizar a renovação da certificação profissional, consolidando-se como uma ferramenta essencial de reciclagem e aperfeiçoamento das competências do conselheiro. O programa promove a atualização obrigatória sobre as mudanças legislativas e aprofunda os temas mais críticos da grade curricular normativa. Dessa forma, garante que o Conselho atue com excelência na fiscalização e deliberação, mantendo o RPPS seguro, atualizado e em total conformidade perante o Ministério da Previdência.

• PÚBLICO ALVO:

O curso é destinado exclusivamente a Membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal que já possuem a certificação no respectivo nível e cujo certificado ainda esteja dentro do período de validade
Este curso foi desenhado especificamente para o profissional que preenche todos os requisitos abaixo:

1. Já é um profissional certificado: Exclusivo para profissionais já certificados (via prova ou curso completo).
2. O certificado está para vencer, mas não venceu: O certificado atual deve estar dentro do prazo de validade (4 anos). Se vencido, a renovação por esta modalidade não é permitida.
3. Deseja manter a certificação no mesmo nível: Aplicável apenas para renovar a qualificação no mesmo nível da certificação vigente.
   
   

• CRONOGRAMA - ESTRUTURA DO CURSO – 35h

Principais Módulos:

• 1. Administração Pública

  2. Agentes Públicos

  3. Regime Jurídico do Serviço Público

  4. Ciclo Orçamentário

  5. Responsabilidades, Inelegibilidades e Sanções

  6. Gestão, Governança, Ética e Integridade

  7. Gestão de Riscos e Compliance 

  8. Controle, Regulação e Fiscalização
     
     

• AVISO IMPORTANTE:
  O conteúdo deste curso está em fase de gravação e será disponibilizado gradualmente na plataforma do ICDS. As aulas e materiais complementares serão liberados de forma contínua, assegurando atualizações constantes e uma experiência de aprendizagem completa e atualizada para todos os participantes.