Curso de Atualização de Dirigentes da Unidade Gestora do RPPS (45h)

O Instituto Connect de Direito Social – ICDS é uma entidade reconhecida pelo Ministério da Previdência, por meio da Portaria SRPC/MPS nº 1.410, publicada em 4 de julho de 2025, como certificadora habilitada para a capacitação acadêmica dos profissionais que atuam nos Regimes Próprios de Previdência Social – RPPS. A certificação autoriza a oferta de cursos de capacitação profissional, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Regimes Próprios e Complementares.

• APRESENTAÇÃO:

O Curso de Atualização Profissional (CAP) para Dirigentes da Unidade Gestora do RPPS integra o programa de formação continuada do ICDS, desenvolvido em conformidade com a Portaria MPS-SRPC nº 3.887/2024 e com as diretrizes do Manual de Certificação dos profissionais dos RPPS. O curso é ofertado pela plataforma digital ICDS Connect e apresenta módulos com aulas gravadas, atividades complementares e avaliações objetivas, estruturados para promover capacitação sólida, atualizada e compatível com as responsabilidades da direção dos Regimes Próprios de Previdência Social.

• OBJETIVO DO CURSO:

Capacitar dirigentes dos RPPS para atuação eficiente, responsável e alinhada às normas de administração pública, previdência, gestão orçamentária, governança e regulação, fornecendo conhecimentos atualizados e ferramentas práticas para tomada de decisão, cumprimento das obrigações legais e fortalecimento da gestão previdenciária.

• CRONOGRAMA - ESTRUTURA DO CURSO – 55h
  
  Principais Módulos:

  1. Administração Pública

  2. Seguridade Social 

  3. RPPS – Lei 9.717/98

  4. Planos de Benefícios (Portaria 1.467/2022)

  5. Custeio e Atuária

  6. Gestão de Investimentos

  7. Gestão Contábil

  8. Compensação Previdenciária

  9. Governança, Riscos e Compliance

  10. Controle, Regulação e Fiscalização

  11. Responsabilidades e Inelegibilidades

  12. Planejamento