Como ter Sucesso no Direito Previdenciário - da Teoria à Prática

 

Apresentação:

O Direito Previdenciário é um ramo do Direito Público que estuda, analisa e interpreta os princípios e as normas constitucionais, legais e regulamentares que se referem ao custeio da Previdência Social – que, no caso do ordenamento estatal vigente, também serve como financiamento das demais vertentes da Seguridade Social, ou seja, Assistência Social e Saúde, bem como os princípios e normas que tratam das prestações previdenciárias devidas a seus beneficiários.

 

Com este curso de Direito Previdenciário para iniciantes, o aluno aprenderá:

  • Os conceitos básicos deste ramo do direito;
  • Tipos de segurados do regime geral de previdência social;
  • Os objetivos constitucionais da seguridade social;
  • Principais benefícios e recursos;
  • Como atender o cliente Previdenciário;
  • Como se cadastrar no INSS digital;
  • Conhecimento das Normas Administrativas.

 

Público-alvo: bacharéis em direito, recém- formados, graduandos de final de curso, advogados em início de carreira, advogados que queiram mudar de área do direito.

Objetivo: Apresentar a matéria previdenciária do zero com visão prática para o Advogado começar a advogar na área.

 

  • 1 - Direito Previdenciário: Conceitos Básicos3 horas
  • 2 - Principais Benefícios Previdenciários3 horas
  • 3 - Atendimento ao Cliente Previdenciário1 hora e 30 minutos
  • 4 - INSS Digital1 hora e 30 minutos
  • 5 - Elaboração da Petição Inicial e Procedimentos no Curso do Processo1 hora e 30 minutos
  • 6 - Estudo das Principais Normas Administrativas1 hora e 30 minutos

MAURA FELICIANO

Rodrigo Langone

 

1 - Direito Previdenciário: Conceitos Básicos – 3h

Prof. Fábio Souza

Temas: Seguridade Social. Previdência Social. Regime Geral de Previdência Social. Beneficiários. Carência. Pensão por morte.

Ementa:

  1. Seguridade Social da Constituição Federal e Regime Geral de Previdência Social
  2. Segurados obrigatórios e Facultativos
  3. Período de Graça
  4. Carência
  5. Dependentes
  6. Pensão por morte

 

2 - Principais Benefícios previdenciários – 3h

Prof. Rodrigo Langone

Temas: Benefícios por incapacidade, Tipos de aposentadorias e benefícios à família.

Ementa:

  1. Aposentadorias Voluntárias (EC 20/98 e EC 103/2019)
  2. Benefícios de Risco: auxílio por incapacidade temporária ( antigo auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente ( antiga aposentadoria por invalidez) e auxílio-acidente.

 

3 - Atendimento ao cliente previdenciário – 1h30

Profa. Maura Feliciano

Temas:  Análise documental e entrevista

Ementa:

  1. - Identificando o tipo de cliente: segurado ou dependente;
  2. - Identificando o benefício pretendido/necessário;
  3. - Documentação probatória a cada tipo de atendimento:
  • CNIS
  • para concessão de benefício programados: aposentadorias;
  • para requerimento de benefícios por incapacidade;
  • para reanálise de pedido indeferido/concessão errônea;
  • como conduzir a entrevista com o segurado/dependente

 

4 - INSS Digital – 1h30

Profa. Maura Feliciano

Temas:  Cadastros, requerimentos e acompanhamento

  1. O que é o INSS DIGITAL?
  2. Quem está habilitado a usar o INSS DIGITAL?
  3. Como fazer o cadastro junto à OAB?
  4. Como acessar o portal INSS DIGITA: SAG/GERID;
  5. Como requerer os benefícios previdenciários;
  6. Como acompanhar os protocolos e andamentos em fase de instrução.


5 - Elaboração da petição inicial e Procedimentos no curso do processo – 1h30

Profa. Joseane Zanardi

Tema 1: Como peticionar de forma fundamentada

Ementa:

  1. Documentos necessários para pedido;
  2. Cuidados antes da propositura;
  3. Pré-requerimento administrativo;
  4. Elementos básicos:
    - Qualificação
    - Partes legítimas
    - Autor
    - Dependes
    - Direito ferido
  5. Petição para requerimento administrativo:
    - Pedido
    - Indicação do direito
    - Ponto controvertido
    - Estratégia
  6. Petição judicial.

Tema 2: Acompanhamento do processo para posicionamento ao cliente

Ementa:

  1. Como acompanhar os processos no dia a dia;
  2. Organização;
  3. Sistema de gestão.

 

6 - Estudo das Principais Normas Administrativas – 1h30

Profa. Joseane Zanardi

Tema: Instrução Normativa Decretos, memorandos, portarias e pareceres

Ementa:

  1. Conceitos de finalidade de cada um;
  2. Aplicabilidade no dia a dia.

 

  • Carga horária: 12 horas/aula
  • Curso: on-line gravado

Curso com certificado e hora complementar para estágio.

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