LGPD na Prática - Oportunidades e Desafios na Advocacia

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INTRODUÇÃO

O desenvolvimento de novas tecnologias que permitem a coleta, o armazenamento, o uso e o compartilhamento de dados pessoais, e sua crescente utilização por empresas, órgãos públicos e outras entidades têm despertado a urgente necessidade de regulação das atividades que envolvem o tratamento de dados pessoais.

Apesar de normas gerais de regulação de tratamentos de dados existirem em vários países, notadamente os europeus, há algumas décadas, a complexidade trazida pelos dispositivos eletrônicos e pela atual necessidade das empresas desenvolverem suas atividades por meio do uso de dados pessoais resultou em uma mudança de paradigma: se as primeiras leis de dados pessoais objetivavam proteger os cidadãos em face do Estado, as atuais legislações visam assegurar direitos aos cidadãos em face de todos aqueles que, em uma operação de tratamento de dado pessoal, possam comprometer, entre outros interesses, a privacidade, a intimidade, a honra e a autodeterminação informativa dos cidadãos.

Neste contexto, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), que entrou em vigor em setembro de 2020, instaura no Brasil uma regulação específica para o uso, coleta, armazenamento, acesso, compartilhamento, arquivamento, processamento, eliminação e qualquer outra operação realizada com dados pessoais, criando uma nova área do Direito, denominada em diversos países como Direito da Proteção dos Dados, e uma infinidade de oportunidades para profissionais do direito.

OBJETIVO

Com uma visão prática da matéria, o curso municiará os alunos com os conceitos necessários à atuação na área de proteção de dados pessoais, apontando os direitos que a LGPD assegura aos titulares de dados pessoais e as obrigações que passam a ser exigidas a todos aqueles que tratam dados pessoais.

A necessidade de capacitação profissional para lidar com temas de Direito da Proteção de Dados é urgente, considerando o início da vigência da lei e a quantidade insuficiente de profissionais capacitados na matéria.

A partir do curso, o profissional será exposto a uma nova área do direito, que permite atuação em diferentes posições. Para aqueles que não possuem formação em direito, o conhecimento do Direito da Proteção de Dados permite o contato com a matéria para a execução de tarefas que demandem o tratamento de dados pessoais e oferece a possibilidade de aquisição de conhecimento para eventual atuação futura como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais em instituições públicas e/ou privadas. Para os advogados, o curso permite a qualificação para atuação em consultorias a pessoas jurídicas de direito público e privado e para a representação de titulares de direitos.

A EXPERIÊNCIA DO ALUNO

O curso LGPD na Prática - Oportunidades e Desafios na Advocacia apresentará aos alunos todos os conceitos necessários à compreensão da LGPD, destacando, de forma prática e efetiva, as inovações trazidas pela Lei, os novos direitos assegurados aos cidadãos brasileiros e as obrigações prescritas pelo novo ordenamento jurídico a todos aqueles que tratam dados pessoais. Ainda, o curso apresentará as oportunidades profissionais trazidas pela LGPD para profissionais de diversas áreas, capacitando-os para a atuação com temas do Direito da Proteção de Dados.

 

PROFESSOR

DANIEL PITANGA – Advogado especializado em Direito Digital e Proteção de Dados Pessoais. Mestre em Direito pela University of Southampton/UK. Pós-graduado em Direito da Propriedade Intelectual pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro - PUC/RIO. Presidente do Comitê de Mídia e Entretenimento Interativos da ITechLaw (International Technology Law Association). Presidente da Comissão de Estudos e Combate à Pirataria da OAB/RJ.

PÚBLICO ALVO

Profissionais de diversas áreas (RH, Marketing, Jurídico, TI, etc) que lidem com dados pessoais de clientes, empregados e colaboradores em empresas, associações, fundações e instituições públicas. Advogados, estagiários e profissionais do direito interessados em atuar em uma nova área com grande potencial de demandas nos próximos meses.

ESTRUTURA DO CURSO

  • OPEN CLASS: Dia 15 de outubro de 2020, às 20h15.
    TEMA: LGPD na Prática: O que os advogados precisam saber sobre LGPD.
  • Disponibilização do curso – Dia 31 de outubro de 2020
  • Carga Horária: 08 horas. Sendo 6h gravadas e 2h de encontro ao vivo.

Encontro ao vivo – Dia 07 de novembro de 2020, das 10h às 12h.

MODALIDADE: On-line 

 

 

 

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  • LGPD na Prática - Oportunidades e Desafios na Advocacia8 horas

DANIEL PITANGA BASTOS DE SOUZA

 

  • Fundamentos da Proteção de Dados Pessoais.
  • Por que proteger dados pessoais?
  • Início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e seus desafios no Brasil.
  • Dados pessoais, tratamento de dados e agentes de tratamento: conceitos e aplicabilidade prática.
  • Princípios gerais de proteção.
  • Dados sensíveis. A anonimização de dados e a pseudoanonimização. Dados pessoais de crianças e adolescentes.
  • Operações de tratamento de dados pessoais. Requisitos para tratamento de dados pessoais.
  • Bases legais.
  • Consentimento do titular e limites legais para uso dos dados consentidos.
  • Término do tratamento de dados.
  • Agentes de tratamento de dados pessoais.
  • Responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais.
  • Titulares de dados e direitos assegurados pela legislação.
  • Danos patrimoniais, morais, individuais e coletivos, decorrentes da violação à LGPD.
  • Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público.
  • Políticas públicas e tratamento de dados.
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aplicação das normas.
  • Fiscalização e aplicação de sanções decorrentes do descumprimento da legislação.
  • Estudo de casos no direito comparado.
  • Atuações extrajudiciais e judiciais em casos envolvendo dados pessoais.
  • Aspectos processuais da Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Implantação da LGPD nas empresas.
  • Etapas a serem seguidas.
  • Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais e suas funções na empresa.
  • Boas práticas e Governança.
  • Sanções pelo descumprimento da LGPD.
  • Desafios a serem enfrentados pelas empresas e pelos titulares dos dados até o início da vigência da Lei e após a sua entrada em vigor.
  • Oportunidades de atuação profissional e desafios da nova área Direito da Proteção de Dados.

 

OBS: O ICDS Connect com o compromisso de prestar um serviço de qualidade se compromete em responder as dúvidas dos alunos referentes aos assuntos ministrados em seus cursos, portanto o prazo com o retorno às dúvidas se dá em tempo indeterminado diante do retorno do professor junto à solicitação da dúvida.

 

PRAZO DE ACESSO AO CURSO*


> O prazo de acesso a cada curso é de 180 dias corridos.
*Os prazos são contabilizados a partir da data de matrícula ou a partir do início da disponibilização das aulas para o curso.

> On demand: aula gravada em horário alternativo durante o período do curso e disponibilizada na modalidade online.

*Todos os cursos que são transmitidos ao vivo terão os vídeos disponibilizados On demand.

> A transmissão das aulas, as postagens dos avisos e dos materiais ocorrem de acordo com o horário de Brasília;

> Após a ocorrência da gravação ou Transmissão ao vivo, os vídeos das aulas são carregados no Portal do Aluno num prazo de até 48 horas;

> Não é permitida a gravação das aulas;

> Não há horário fixo para a visualização dos vídeos on demand;

 

> Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido;

> A conexão ideal é a partir de 1Mb de velocidade real. Abaixo disso ocorrem travamentos e outras dificuldades de visualização dos vídeos;
- Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest (http://www.speedtest.net/pt/)

- Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest (http://www.pingtest.net/)

> Desaconselhamos o uso de internet 3G e 4G, devido a baixa estabilidade;

> Use uma versão atualizada do seu navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari;

> Instale o Adobe Flash Player e mantenha o JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados;

> Verifique se estão instalados em sua máquina: Baidu, Hao 123, Youtube Acelerator e similares e desative-os;

> Não serão permitidos acessos simultâneos;

> Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM);

> iOs versão 3 ou superior;

> Safari Nativo do Sistema;

> Android 4.4 ou superior;

Nota: O Curso ICDS não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.

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