INTRODUÇÃO AO PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO PRÁTICO - PRINCIPAIS ASPECTOS

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CURSO EXCLUSIVO PARA ALUNOS DO MBA | PÓS-GRADUAÇÃO

  • OBJETIVO

O objetivo deste curso é proporcionar ao advogado que milita no direito previdenciário administrativo e judicial, conhecimento básico para execução inicial de um Planejamento Previdenciário, a partir do Atendimento ao Cliente Previdenciário, e na sequência, analisando documentos profissionais e o CNIS.

Partindo dessa análise, e dos requisitos básicos para acesso aos benefícios previdenciários (qualidade de segurado, manutenção, filiação e inscrição, carência e tempo de contribuição), é possível identificar os pontos críticos do CNIS e as probabilidades de sua correção, e a partir dessa correções, concluir pelo melhor Planejamento Previdenciário nos vários cenários: enquadramento de atividade especial, aproveitamento de decisões administrativas e judiciais, prova de remuneração, acertos de vínculos e contribuições previdenciárias.

Por meio do estudo do Patrimônio Previdenciário do segurado(a) e dos seus documentos profissionais e previdenciários, possível então finalizar e encontrar a real proteção social ao beneficiário do regime geral de previdência social, no que diz respeito aos benefícios não programáveis, e/ou ainda, preparar o melhor momento de requerimento aos benefícios programáveis.

     

    Conceitos básicos inerentes ao Planejamento Previdenciário/Patrimônio Previdenciário:

    1. Filiação e Inscrição;
    2. Carência;
    3. Qualidade de segurado e período de graça;
    4. Tempo de Contribuição;
    5. Principais alterações na carência e tempo de contribuição pós EC 103/2019.

     

    Roteiro para Desenvolver o Planejamento Previdenciário

    • Espécies de Planejamento Previdenciário:

     

    • DOCUMENTAL:
      - Documentos profissionais para acréscimo de tempo de contribuição.
    • AMBIENTAL:
      - Identificação do ambiente laboral e hipóteses de enquadramento para fins de atividade especial: por categoria profissional e/ou por exposição a agentes nocivos até 13 de novembro de 2019.
    • JUDICIAL/ADMINISTRATIVO:
      - Aproveitamento de decisões judiciais e administrativas no planejamento previdenciário.
    • FINANCEIRO:
      - Principais conceitos: Salários de Contribuição – SC; Período Básico de Cálculo – PBC; salário de benefício; Renda Mensal Inicial – RMI;
      - Ausência de salários de contribuição: como corrigir na vida laboral do empregado e do contribuinte individual;
      - Responsabilidade tributária para fins previdenciários: empregado, doméstico, avulso, contribuinte individual, segurado facultativo, segurado especial;
      - Meios de prova do salário de contribuição;
      - Hipóteses de indenização para fins de carência e tempo de contribuição: quem está obrigado e os impactos.
      - Análise de casos práticos e demonstrativos por meio de telas
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