Aposentadoria programada no RGPS e contagem recíproca de tempo de contribuição: antes e depois da EC 103/2019

On Demand

 

Público alvo: advogados, estagiários, acadêmicos, defensores públicos, membros do Ministério Público e magistrados

Objetivo: capacitar e atualizar, de acordo com a nova previdência (EC 103/19), o profissional da área jurídica para atuação, consultiva e contenciosa, envolvendo a concessão de aposentadorias programadas, bem como compreender as regras relativas ao aproveitamento de períodos laborados em outros regimes previdenciários.

 

OBS: O ICDS Connect com o compromisso de prestar um serviço de qualidade se compromete em responder as dúvidas dos alunos referentes aos assuntos ministrados em seus cursos, portanto o prazo com o retorno às dúvidas se dá em tempo indeterminado diante do retorno do professor junto à solicitação da dúvida.

 

  • Aposentadoria Programada3 horas
  • Contagem recíproca de tempo de contribuição 3 horas

DANIEL MACHADO DA ROCHA

 

I - Aposentadoria Programada

  1. Aspectos Introdutório: conceitos básicos e legislação aplicável
  2. Regras novas trazidas pela EC 103/19
  3. Regras de transição trazidas pela EC 103/19
  4. Direito adquirido e as Regras anteriores à EC 103/19
  5. Benefícios programáveis previstos na Lei 8.213/91
  6. Termo inicial das aposentadorias concedidas na esfera administrativa e nas ações judiciais. Aplicação da Súmula 33 da TNU.
  7. Tempo de serviço e tempo de contribuição
  8. Anotações da CTPS e outros documentos aceitos
  9. Prova da atividade rural
  10. Reafirmação da DER
  11. Impugnação do PPP

II – Contagem recíproca de tempo de contribuição

  1. Regime de origem e regime instituidor
  2. Certidão de tempo de contribuição
  3. Cassação de aposentadoria e aproveitamento do tempo
  4. Averbação e desaverbação de tempo de contribuição
  5. Limitações na expedição da CTC
  6. Tempos fictos e tempo rural
  7. Uso do tempo decorrente de cargo, emprego ou função pública
  8. Conversão de períodos e CTC
  9. Indenização para aproveitamento de períodos

 

Carga horária: 6 horas

Estrutura:

6 horas de vídeo aulas

Apostila de slides

 

PRAZO DE ACESSO AO CURSO*
> O prazo de acesso a cada curso é de 180 dias corridos.
*Os prazos são contabilizados a partir da data de matrícula ou a partir do início da disponibilização das aulas para o curso.

> On demand: aula gravada em horário alternativo durante o período do curso e disponibilizada na modalidade online.

*Todos os cursos que são transmitidos ao vivo terão os vídeos disponibilizados On demand.

> A transmissão das aulas, as postagens dos avisos e dos materiais ocorrem de acordo com o horário de Brasília;

> Após a ocorrência da gravação ou Transmissão ao vivo, os vídeos das aulas são carregados no Portal do Aluno num prazo de até 48 horas;

> Não é permitida a gravação das aulas;

> Não há horário fixo para a visualização dos vídeos on demand;

 

> Computador, smartphone ou tablet com acesso à internet banda larga de boa qualidade, alto-falantes ou fones de ouvido;

> A conexão ideal é a partir de 1Mb de velocidade real. Abaixo disso ocorrem travamentos e outras dificuldades de visualização dos vídeos;
- Para conhecer a velocidade de sua conexão no momento da transmissão, sugerimos realizar o Speedtest (http://www.speedtest.net/pt/)

- Para conhecer a qualidade de sua transmissão, sugerimos realizar o Pingtest (http://www.pingtest.net/)

> Desaconselhamos o uso de internet 3G e 4G, devido a baixa estabilidade;

> Use uma versão atualizada do seu navegador Internet Explorer, Firefox, Google Chrome e Safari;

> Instale o Adobe Flash Player e mantenha o JavaScript, Cookies e pop-ups habilitados;

> Verifique se estão instalados em sua máquina: Baidu, Hao 123, Youtube Acelerator e similares e desative-os;

> Não serão permitidos acessos simultâneos;

> Computador com processador de pelo menos 1.8Ghz e 1GB de memória RAM (recomendamos processadores de 2Ghz e 2GB de memória RAM);

> iOs versão 3 ou superior;

> Safari Nativo do Sistema;

> Android 4.4 ou superior;

Nota: O Curso ICDS não se responsabiliza pela instalação de nenhum dos softwares acima, bem como possíveis problemas no computador/tablet/celular dos usuários. Todo o suporte aos softwares citados é de responsabilidade de seus respectivos fabricantes.

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