Aposentadoria por Idade antes e depois da EC 103/19

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  • OBJETIVO:

Capacitar e atualizar, de acordo com a nova previdência (EC 103/19), o profissional da área jurídica para atuação, consultiva e contenciosa, envolvendo pensão por morte e auxílio-reclusão.

 

  • Modalidade: On-line.
  • Carga horária: 4 horas-aula.
  • Aposentadoria por Idade antes e depois da EC 103/194 minutos

 

  • APOSENTADORIA POR IDADE NO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

- Considerações introdutórias
- A EC 103/2019
- Mudanças nos requisitos de elegibilidade e cálculo

  • REGRAS DE TRANSIÇÃO

- Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 18 da EC 103/2019

  • MODALIDADES DE APOSENTADORIA POR IDADE ANTES E DEPOIS DA EC 103/2019

- Requisitos
- Termo inicial
- Contribuições
- Complementação para trabalhadores de baixa renda
- Renda mensal inicial
- Comprovação do tempo de serviço
- Aposentadoria híbrida ou mista

 

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Depoimentos
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