Capacitar e atualizar, de acordo com a nova previdência (EC 103/19), o profissional da área jurídica para atuação, consultiva e contenciosa, envolvendo pensão por morte e auxílio-reclusão.
- Considerações introdutórias
- A EC 103/2019
- Mudanças nos requisitos de elegibilidade e cálculo
- Regra de transição do art. 15 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 16 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 17 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 20 da EC 103/2019
- Regra de transição do art. 18 da EC 103/2019
- Requisitos
- Termo inicial
- Contribuições
- Complementação para trabalhadores de baixa renda
- Renda mensal inicial
- Comprovação do tempo de serviço
- Aposentadoria híbrida ou mista
Qualidade técnica, organização, e didática incomparáveis. A verdadeira definição de excelência!
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