Desmistificando a Previdência Militar Federal (Forças Armadas) 2023

OBJETIVO:

No curso será apresentado aos alunos as argumentações sobre qual ramo do direito a inatividade e a pensão militar se enquadrariam, bem como conhecer quem são os militares, onde eles estão, os adicionais que compõe as suas remunerações. A inatividade dos militares das Forças Armadas: composição dos valores a serem pagos.

A advocacia previdenciária militar tem uma enorme carência de capacitação, mormente quando há legislação e jurisprudência bem específica ao tema. Logo, o ICDS vislumbrando essa necessidade vem aumentando a quantidade de cursos para trazer aos alunos novas oportunidades de atuação na área jurídica.

O curso introdutório visa aproximar o aluno da disciplina e apresentar a peculiaridade da atividade militar e da inatividade. Necessário ao aluno complementar os estudos com os demais cursos apresentados pelo ICDS para capacitá-lo na atuação jurídica responsável.

Com o curso de introdução (desmistificando) o aluno passa a compreender a disciplina e deverá buscar maior aprofundamento para que possa atuar em consultas, administrativamente e judicialmente.

EMENTA:

Militar tem previdência? Quem são e onde estão os militares? Os tipos de militares.
As graduações e postos militares. A composição remuneratória dos militares.

CONTEÚDO PROGRAMATICO:

1. Enfrentar se os militares têm previdência?
   1. O Sistema de Proteção Social é situado em que Ramo do Direito?
   2. Quais os argumentos a favor e os contra a existência de um Direito Previdenciário Militar?
   3. Há aproveitamento do tempo dos outros regimes previdenciários?
   4. E os outros regimes aproveitam o tempo de serviços militar?
   5. Os militares podem fazer uma “aposentadoria” complementar pública militar?
2. Entender quem são e onde estão os militares?
   1. Quem são os militares?
   2. Onde estão os militares?
   3. Qual as atribuições constitucionais dos militares?
   4. Quantos são os militares das Forças Armadas?
   5. Quantos são os militares dos Estados da Federação e do Distrito Federal?
3. Analisar os tipos de militares, suas graduações e postos.
   1. Tipos de militares das Forças Armadas.
   2. Quem são os reservistas?
   3. O tempo de serviço e as novas exigências.
   4. Tipos de reserva das Forças Armadas.
   5. Tarefa por Tempo Certo.
4. Citar a composição remuneratória da ativa
   1. O que é soldo?
   2. O que é adicional militar?
   3. O que é adicional de habilitação?
   4. O novo adicional de compensação por disponibilidade militar.
   5. Adicional relativo a atividades insalubres ou perigosas.

CARGA HORÁRIA: 3H.

PÚBLICO-ALVO

Advogados e estudantes.

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