Quinta, 14 de setembro de 2023
Tema 323:
Questão submetida a julgamento: "Saber quais informações devem constar no documento técnico para possibilitar o reconhecimento da atividade especial desempenhada com exposição ao agente físico calor, notadamente se é imprescindível a indicação da taxa de metabolismo média ponderada para uma hora de atividade do segurado (Kcal/h)." (PEDILEF 0510577-41.2020.4.05.8200/PB, relator Juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar)