Quinta, 14 de setembro de 2023
- Tema 322:
Questão submetida a julgamento: "Saber se devem ser computados os valores percebidos a título de auxílio-acidente no período básico de cálculo (PBC) da aposentadoria por idade rural do segurado especial, para fins de incremento da renda mensal inicial (RMI), independentemente do recolhimento de contribuições facultativas." (PEDILEF 5014634-54.2021.4.04.7202/SC, relatora Juíza Federal Luciana Ortiz Tavares Costa Zanoni)