Quarta, 3 de abril de 2024
O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento dos chamados embargos de declaração da revisão da vida toda, que permitia a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) incluir salários antigos no cálculos de seus benefícios para aumentar a renda mensal.
Embargos de declaração são um instrumento jurídico no qual se questionam pontos que não ficaram claros em um julgamento. A sessão para analisá-los seria realizada nesta quarta-feira (3).
Os ministros vão julgar recurso da União contra a tese, aprovada em dezembro de 2022 e derrubada pela corte em 21 de março ao julgar duas ações de 1999.
Caberá ao colegiado do STF decidir o que vai acontecer com as ações de quem entrou na Justiça para ter a correção, paradas desde o ano passado.
Além disso, os ministros terão de se posicionar sobre quem já ganhou o processo no Judiciário. Nesse caso, a dúvida é se quem já recebendo aposentadoria maior terá de devolver valores ao governo federal.