Quinta, 8 de fevereiro de 2024
OMinistério da Previdência Social (MPS) estima que serão economizados R$ 10 bilhões, ainda este ano, com a implementação de medidas para diminuir as despesas previdenciárias. As ações com potencial de economia, analisadas pela equipe técnica do MPS e do INSS, são Atestmed (atestado eletrônico), revisão de benefício por incapacidade temporária e auxílio-acidente, prevenção de fraudes previdenciárias, cobrança administrativa de benefícios indevidos, modernização de ferramentas de segurança da informação, aperfeiçoamento da revisão bienal e melhoria da infraestrutura de atendimento.
De acordo com as estimativas, o Atestmed registra o maior potencial de economia, com R$ 5,6 bilhões, em 2024. Com a concessão mais rápida de benefícios em comparação com a perícia médica presencial, o Atestmed reduz o chamado custo atraso - definido como a soma dos valores dos benefícios concedidos em atraso, ajustados pela correção monetária.
Na comparação entre o Atestmed e a perícia presencial, observou-se que o custo médio com o atraso na concessão por meio de atestado, no período de julho a dezembro de 2023, foi de R$ 971 mil (referentes a 498.418 atendimentos). Com a perícia presencial, esse custo sobe para R$ 2,8 milhões, considerando o mesmo período (referentes a 786.244 atendimentos).
Em relação à prevenção de fraudes previdenciárias, estima-se uma economia de R$ 1,8 bilhão. A medida visa aprimorar as estratégias de monitoramento ativo no INSS para combater fraudes em processos digitais que envolvam, principalmente, casos de beneficiário indevido e falecido.
A nomeação de mais servidores para o INSS deve ajudar na implementação das medidas, principalmente a ação relacionada à cobrança administrativa de benefícios indevidos. Essa cobrança abrange créditos não tributários decorrentes de processos de apuração de irregularidades, pagamentos antecipados de benefícios em situações de calamidade pública em que o beneficiário faleceu ou o benefício foi cessado, pagamentos indevidos identificados em revisões de benefícios, e benefícios concedidos judicialmente.
A Previdência também deve retomar a iniciativa RecuperaGov, em parceria com o INSS e a Procuradoria-Geral Federal (PGF), para implementar um sistema eficiente de gestão e cobrança de créditos não tributários, para maximizar a eficácia da recuperação de valores indevidamente pagos.