Segunda, 8 de abril de 2024
O advogado-geral da União, Jorge Messias, disse no sábado (6.abr.2024) que a AGU (Advocacia Geral da União) vai utilizar inteligência artificial para revisar pedidos de benefícios negados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O procedimento evitaria que as pessoas que tiveram sua solicitação rejeitada acionem a Justiça.
“Após a negativa do benefício pelo INSS, nós vamos estimular o segurado, ao invés de ele buscar diretamente a Justiça, a antes passar no nosso balcão”, disse Messias durante o painel “Como a IA pode revolucionar o sistema de Justiça brasileiro”, na 10ª Brazil Conference, evento organizado por estudantes brasileiros de universidades de Boston (EUA).
Segundo Messias, um piloto do projeto “Pacifica”, criado para “desjudicializar a AGU”, começará a operar em junho. A iniciativa é uma parceria com a Defensoria Pública Federal para questões relacionadas à Previdência Social.
“Acredito que seja um projeto que vai revolucionar o sistema de justiça”, afirmou Messias.
O advogado-geral da União, porém, destacou que, como a IA se baseará em um conjunto de padrões decisórios, uma preocupação no uso da tecnologia é com a reprodução de injustiças. De acordo com ele, é preciso discutir “em que medida a vigilância e excesso de automação levará à reprodução de um padrão de injustiça”. Também destacou a necessidade de regular o uso da inteligência artificial no país.
De acordo com Messias, grande parte das ações da AGU referem-se à Previdência Social. Ao desafogar o judiciário com o novo sistema, a Justiça poderá focar em “questões fundamentais da nossa cidadania”.