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Pós-graduação em Direito Previdenciário - Turma 2021.1

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Previdenciário Total [2021]

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MBA em Planejamento Previdenciário

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Palavra do Professor

Depoimentos de Sucesso

Qualidade técnica, organização, e didática incomparáveis. A verdadeira definição de excelência!

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Curso de excelência, super recomendo

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Conteúdos do ICDS

A prorrogação do período de graça e a sua importância na Previdência Social

O trabalhador ou contribuinte do INSS que tenha contribuído por mais de dez anos, sem interrupção que acarrete perda da qualidade de segurado, tem direito a possibilidade de incorporar ao seu patrimônio a prorrogação do período de graça.

DA POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DA DATA DE CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO (DCB) EM PRAZO SUPERIOR A DOIS ANOS

Turma Regional de Uniformização (TRU) do TRF-4 uniformiza a tese de que é possível a fixação de DCB aos benefícios por incapacidade em prazo superior a dois anos, sem prejuízo da revisão bienal de benefício.

ALTERAÇÃO DA IDADE PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE EM 2021

Ato ministerial aumenta idade mínima da pensão por morte para cônjuge ou companheiro de segurados do INSS e de servidores públicos federais

Da inconstitucionalidade do prazo decadencial para revisão de negativa de concessão de benefício previdenciário (art. 24 da Lei 13.846/2019)

Inicialmente, vale destacar que a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n° 6096 foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) contra algumas disposições da MP 871/19 (tal ato foi convertido na lei 13.846/19) que trata sobre o programa de combate a fraudes nos benefícios previdenciários.